O CIRSF presta a sua sentida Homenagem a Paulo de Pitta e Cunha, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (FDUL) e figura de exceção da comunidade científica Portuguesa e Europeia. Através do seu ensino e investigação marcou várias gerações de estudiosos do direito e da economia, transmitindo-lhes avant la lettre o seu sentido profundo de interligação interdisciplinar entre estas matérias e que marcam o mais moderno ensino do direito numa ótica de law in action ou law in context.

Distinguiu-se pelo seu papel pioneiro nos estudos de integração europeia, de que foi cultor apaixonado, sabendo nessa vertente combinar um profundo Ideal Europeu com um sentido crítico sobre certos passos da integração Europeia, nunca cedendo a unanimismos fáceis e superficiais. Exerceu, assim, nestas matérias Europeias – tão ou mais decisivas no momento presente em que nos deixa do que quando iniciou o seu estudo nos anos sessenta – uma cidadania cientificamente informada que, pelo seu juízo crítico, melhor contribui para os maiores progressos da integração Europeia.

Para além disso, o Professor Paulo de Pitta e Cunha soube interpretar também da melhor forma a internacionalização dos estudos jurídicos-económicos, sendo assinalável, a título de exemplo, a sua interação científica com figuras como Richard Musgrave (entre muitos outros).


Pela sua figura, pelo seu exemplo único, pela sua Obra científica, corporiza, numa época de crise e, espera-se, de possível mutação dos valores académicos e de investigação cientifica, o munus académico e o que o carateriza: a busca da superação constante através de novas formas de saber, sem deixar ao mesmo tempo de intervir ativamente na sociedade, como é apanágio do Direito, o que o Professor Pitta e Cunha fez exemplarmente ao longo de todo o seu percurso, quer através da reforma fiscal de 1987/88 a que está indissociavelmente ligado, quer através de múltiplas outras transformações dos quadros económicos e empresariais da vida nacional desde a rutura de 1974/75 e o advento da nossa Terceira República e da integração de Portugal na então CEE, a que sempre esteve ligado na sua vida intensa de jurisconsulto e de outras atividades cívicas.

O CIRSF curva-se respeitosamente e com profunda admiração perante a sua Memória e o seu Legado intemporal.

 

Lisboa, 8 de setembro de 2022
Luís Silva Morais
Coordenador do CIRSF

A morte é a curva da estrada,
Morrer é só não ser visto.
(…)
Nunca ninguém se perdeu.
Tudo é verdade e caminho.
Fernando Pessoa

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